É requisito para a concessão do livramento condicional:
- A)a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.
Incorreta. Trabalho ou estudo nos 6 meses anteriores não e requisito legal formulado pelo art. 83 do CP para o livramento condicional.
- B)não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.
Incorreta. A redação vigente exige que o condenado não tenha cometido falta grave nos ultimos 12 meses, não 18 meses.
- C)aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.
Incorreta. A aptidao para prover a própria subsistencia por trabalho honesto e requisito, mas a alternativa altera o texto ao admitir apenas comprovar quem o possa fazer.
- D)que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.
Correta. O caput do art. 83 do CP exige que o condenado esteja cumprindo pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos.
Gabarito: D
O livramento condicional, no art. 83 do CP, pressupoe condenacao a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, além de requisitos objetivos e subjetivos como cumprimento de fracao da pena, bom comportamento, não cometimento de falta grave nos ultimos 12 meses e aptidao para prover a subsistencia por trabalho honesto.