A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. (__) Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. (__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. (__) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm impedidos os serviços de atenção à sua saúde.
- A)F, V, F, V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira e a quarta é falsa.
- B)V, V, F, F.
Errada: a terceira afirmação também é verdadeira.
- C)V, F, V, F.
Errada: a segunda afirmação é verdadeira.
- D)F, F, F, V.
Errada: as duas primeiras afirmações são verdadeiras.
- E)V, V, V, F.
Correta: V, V, V, F.
Gabarito: E
Na Lei de Drogas, prevenção busca reduzir vulnerabilidades e fortalecer fatores de proteção; atenção ao usuário busca qualidade de vida e redução de riscos e danos; e entes públicos podem incentivar programas privados de reinserção. Mesmo preso ou submetido a medida de segurança, o usuário ou dependente tem assegurada atenção à saúde, não impedida.