Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e não terá direito a livramento condicional.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva atribui hediondez indevida à importunação sexual.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
Importunação sexual não é crime hediondo. Assim, a reincidência específica nesse delito não torna o agente reincidente específico em hediondo nem afasta, por esse fundamento, o livramento condicional.