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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.

Gabarito: E

Concussao exige vantagem indevida em razão da função, sem violência ou grave ameaca. Se o funcionario usa grave ameaca para obter vantagem, a adequação tipica passa a ser extorsao, não concussao.

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