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Direito Penal · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Penal

São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visitas ___________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Gabarito: D

O Regime Disciplinar Diferenciado é regime excepcional previsto na LEP. Entre suas características estão duração máxima de até 2 anos, recolhimento em cela individual e visitas quinzenais, observados os limites legais.

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