Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no contexto da Lei Maria da Penha. Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer nos seguintes meios: I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas; II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. I é falsa.
- B)II, apenas.
Incorreta. III também é verdadeira.
- C)III, apenas.
Incorreta. II também é verdadeira.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. I não reproduz corretamente a lei.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha alcança a violência no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. A descrição da unidade doméstica no item I erra ao exigir vínculo familiar e excluir pessoas esporadicamente agregadas.