Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de documento público.
- A)A falsificação de papel-moeda.
Incorreta. Falsificação de papel-moeda é crime de moeda falsa.
- B)A adulteração de testamento particular.
Correta. Testamento particular é equiparado a documento público.
- C)A inserção de dados falsos em documento público verdadeiro.
Incorreta. Inserção de dados falsos em documento verdadeiro é falsidade ideológica.
- D)A emissão de atestado médico falso no âmbito do serviço público de saúde.
Incorreta. Atestado médico falso tem tipo próprio.
- E)A destruição de documento público verdadeiro, do qual não se podia dispor.
Incorreta. Destruição de documento verdadeiro corresponde a supressão de documento.
Gabarito: B
Para fins penais, o testamento particular é equiparado a documento público. Assim, sua adulteração configura falsificação de documento público, enquanto as demais opções correspondem a tipos distintos, como moeda falsa ou falsidade ideológica.