Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A)Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.
Errada: a teoria da ubiquidade foi adotada pelo CP para o lugar do crime, nao para o tempo do crime.
- B)O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.
Errada: o crime impossivel e causa de ineficacia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, nao de exclusao da culpabilidade.
- C)Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Errada: menores de 18 anos sao penalmente inimputaveis, ficando sujeitos as normas da legislacao especial, e nao imputaveis.
- D)Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
Errada: a participacao de menor importancia permite reducao de pena de um sexto a um terco, e nao de um sexto a dois tercos.
- E)O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.
Certa: o art. 75 do Codigo Penal determina que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade nao pode ser superior a 40 anos.
Gabarito: E
A questao mistura varios artigos classicos do Codigo Penal, entao vale ir com calma e ler o enunciado ate o fim. O ponto central esta na limitacao do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade: hoje o art. 75 do CP estabelece que esse tempo nao pode ser superior a 40 anos. Isso foi alterado pela Lei 13.964/2019, que elevou o limite anterior de 30 para 40 anos. Esse limite nao significa que a pena em abstrato deixa de existir ou que o juiz nao pode aplicar mais de 40 anos na soma das condenacoes. O que a lei veda e o cumprimento efetivo acima desse teto. Na pratica, o sistema impede que a pessoa fique presa por tempo indefinido ou excessivo, mesmo em caso de varias condenacoes. Por isso, a alternativa E esta correta: ela reproduz exatamente a regra do art. 75 do Codigo Penal. E um daqueles itens que a banca gosta de cobrar de forma direta, geralmente para testar se voce atualizou a memoria legislativa depois do Pacote Anticrime. As demais alternativas trazem conceitos verdadeiros misturados com erros de classificacao ou de conteudo, o que e um prato cheio para pegadinha de prova.