Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. ( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. ( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
- A)C - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta ao dizer que a representação só se torna irretratável depois de recebida a denúncia.
- B)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa, então a sequência não fecha.
- C)C - E - E.
Certa, pois a primeira afirmativa é verdadeira e as duas seguintes estão erradas, formando C - E - E.
- D)E - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada e a terceira também não é verdadeira.
Gabarito: C
Aqui o tema é ação penal, que é o jeito pelo qual o Estado leva o caso ao Judiciário para buscar a punição do autor do fato. A regra geral, no Código Penal, é a ação penal pública, e a exceção é quando a lei diz expressamente que ela é privada, isto está no art. 100, caput, do CP. Então a primeira afirmativa está certinha. Na segunda, a pegadinha é o momento da irretratabilidade da representação. Pela regra do art. 25 do CPP, depois de oferecida a denúncia a representação não pode mais ser retirada, e não depois de recebida a denúncia. Esse detalhe de tempo muda tudo em prova, porque a banca adora trocar "oferecida" por "recebida" para ver se você tropeça. A terceira também está errada porque a morte do ofendido ou sua declaração de ausência não extingue o direito de queixa. O art. 31 do CPP diz que esse direito passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou seja, há sucessão na legitimidade, não extinção imediata. Por isso, a sequência correta é C - E - E, que corresponde à alternativa C. É uma questão bem clássica de letra de lei, então vale decorar a fórmula e o momento exato de cada instituto.