José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da pena de José deve ser tratado da seguinte maneira:
- A)José deverá cumprir integralmente o tempo das penas privativas de liberdade fixadas em sentença.
Errada. A soma de cinquenta anos não será cumprida integralmente, por causa do limite legal.
- B)As penas deverão ser unificadas e ele deverá cumprir no máximo 35 anos de pena privativa de liberdade.
Errada. O limite atual é de quarenta anos, não trinta e cinco.
- C)José poderá cumprir penas superiores a 50 anos se houver reincidência anterior ao início de sua pena.
Errada. Reincidência não autoriza cumprimento acima do limite máximo legal.
- D)José deverá cumprir apenas a pena correspondente ao crime mais grave.
Errada. Não se cumpre apenas a pena do crime mais grave; há unificação para execução.
- E)As penas de José deverão ser unificadas e ele deverá cumprir no máximo 40 anos de pena privativa de liberdade.
Correta. As penas serão unificadas com limite máximo de quarenta anos de cumprimento.
Gabarito: E
O art. 75 do Código Penal limita o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade a quarenta anos. Quando a soma das penas passa desse limite, elas são unificadas para efeito de execução.