Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue o item a seguir. O cometimento de crime de tortura no período noturno é causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
- C)Certo
Errado. Período noturno não aumenta a pena do crime de tortura.
- E)Errado
Certo. A afirmação cria majorante inexistente.
Gabarito: E
A Lei de Tortura prevê causas de aumento como crime cometido por agente público, contra criança, gestante, pessoa com deficiência, adolescente ou maior de 60 anos, ou mediante sequestro. Período noturno não é causa de aumento.