Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.
- C)Certo
Errado. A assertiva nega o benefício apenas por reincidência em crime culposo, fundamento insuficiente para afastar o livramento condicional.
- E)Errado
Correto. O item está errado porque o requisito mais gravoso exige reincidência em crime doloso.
Gabarito: E
A reincidência que altera o requisito objetivo do livramento condicional é a reincidência em crime doloso. Reincidente em crime culposo não cai, por esse só motivo, na fração mais gravosa; cumprido mais de um terão da pena e presentes os demais requisitos, pode fazer jus ao benefício.