A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece em seu artigo 5º, caput e inciso VI: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... ... é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” De acordo com a Constituição brasileira e com a Lei nº 7.716/1989, qual é a postura do Estado em relação à diversidade religiosa no Brasil?
- A)O Estado é laico, ou seja, não pode adotar ou favorecer qualquer religião em particular.
Correta. O Estado é laico e não pode favorecer religião específica.
- B)A pessoa pode ser punida com pena de prisão, caso haja um acordo com a parte discriminadora.
Incorreta. A punição penal não depende de acordo com a parte discriminadora.
- C)O Estado deve permitir a livre manifestação religiosa, mas deve controlar os cultos para evitar abusos.
Incorreta. O Estado protege a liberdade religiosa, mas não controla cultos como regra geral.
- D)O que caracteriza a discriminação religiosa, conforme o conceito previsto na Lei nº 7.716/1989 são apenas atos de violência física contra adeptos de outras religiões.
Incorreta. Discriminação religiosa não se limita a violência física.
Gabarito: A
A Constituição garante liberdade de consciência, crença e culto, e o Brasil adota a laicidade estatal. Isso significa que o Estado não deve escolher, impor ou favorecer religião, devendo proteger a diversidade religiosa e punir discriminações previstas em lei.