Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
- A)o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.
Incorreta. Omissao de cautela e crime culposo, embora tenha pena de detencao.
- B)todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.
Incorreta. Nem todos os tipos do Estatuto são punidos com reclusao; há omissao de cautela com detencao.
- C)o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.
Incorreta. O disparo de arma de fogo e apenado com reclusao, não detencao.
- D)o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
Correta. A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e considerado crime hediondo.
- E)a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.
Incorreta. A lei não contempla diversos crimes culposos; a regra dos tipos e dolosa, com exceção especifica.
Gabarito: D
No Estatuto do Desarmamento, a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16, e tratado como crime hediondo pela Lei 8.072/1990. Omissao de cautela e tipo culposo com detencao, e o disparo de arma de fogo tem pena de reclusao.