A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política sobre Drogas coordenada pelo governo federal, com polo de atuação nos municípios, por disposição legal. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence constitui atividade vinculada ao uso indevido de drogas no plano da:
- A)análise
Incorreta. O enunciado não descreve mera análise abstrata, mas diretriz preventiva.
- B)prevenção
Correta. Reconhecer o uso indevido como fator que interfere na vida do indivíduo e da comunidade integra o plano da prevenção.
- C)repressão
Incorreta. Repressão se liga ao enfrentamento criminal do tráfico e condutas ilícitas, não à diretriz descrita.
- D)pesquisa
Incorreta. Pesquisa pode apoiar políticas públicas, mas não é a atividade indicada pela descrição.
Gabarito: B
Na política sobre drogas, a prevenção busca reconhecer fatores de risco e proteção relacionados ao uso indevido, inclusive seus impactos na qualidade de vida e nas relações comunitárias. Essa atuação é anterior à repressão penal e se volta à educação, cuidado e redução de vulnerabilidades.