Robson foi denunciado pelo delito de roubo com emprego de arma de fogo. Durante o processo foi requerida a prisão preventiva pelo Ministério Público, mas o magistrado, ao invés de decretar a prisão cautelar, de modo substitutivo, determinou o recolhimento domiciliar noturno de Robson, sendo certo que a medida cautelar foi cumprida pelo período de 1 ano e 6 meses. Ao final da instrução criminal, Robson restou condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação transitou definitivamente em julgado e Robson começou o cumprimento da pena. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
- A)Embora Robson tenha cumprido medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno durante 1 ano e 6 meses, esse período não poderá ser descontado da pena final imposta porque a detração é instituto apenas aplicável às prisões cautelares, não cabendo falar em analogia em direito penal com base no princípio da legalidade.
Incorreta. A detracao não fica limitada a prisão cautelar quando há cautelar restritiva equivalente, como recolhimento noturno.
- B)A defesa de Robson poderá requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais o benefício da remição da pena, permitindo-se que o tempo em que o condenado esteve respondendo ao processo e em recolhimento domiciliar noturno seja descontado do tempo total de pena imposta na condenação.
Incorreta. O instituto adequado não e remicao, mas detracao penal.
- C)Embora Robson tenha cumprido medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno durante 1 ano e 6 meses, esse período não poderá ser descontado da pena final imposta porque a remição é instituto apenas aplicável às prisões cautelares, não cabendo falar em analogia em direito penal com base no princípio da legalidade.
Incorreta. Além de chamar de remicao o que seria detracao, nega indevidamente o desconto do período restritivo.
- D)A defesa de Robson poderá requerer dois benefícios decorrentes do tempo em que o condenado cumpriu medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, quais sejam: detração e remição, sendo certo que ambos possuem previsão legal à hipótese.
Incorreta. Não há dois beneficios simultaneos; a hipótese e de detracao, não de remicao.
- E)A defesa de Robson poderá requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais o benefício da detração penal analógica, permitindo-se que o tempo em que ficou cumprindo medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno seja descontado do tempo de pena total imposta na condenação.
Correta. A defesa pode requerer a detracao penal analogica do período de recolhimento domiciliar noturno.
Gabarito: E
O recolhimento domiciliar noturno imposto como cautelar diversa da prisão restringe o status libertatis e pode ser computado para fins de detracao penal, por analogia favoravel. Isso não se confunde com remicao, que depende das hipóteses legais de trabalho, estudo ou leitura.