Tendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da imposição de medida de segurança, assinale a alternativa correta.
- A)Caio, ao ter reconhecida a inimputabilidade superveniente, enquanto cumpria a pena privativa de liberdade pelo crime a que foi condenado, será submetido à medida de segurança, cuja duração não poderá ultrapassar o tempo da pena que restava cumprir.
Certa. A duração fica limitada ao restante da pena.
- B)Mévio, inimputável, sentenciado à medida de segurança, pelo homicídio simples de Seprônio, poderá permanecer internado por período indeterminado, enquanto persista a periculosidade.
Errada. A internação não pode durar por prazo absolutamente indeterminado.
- C)Tícia, inimputável por doença mental, sentenciada à medida de segurança, por fato tipificado como crime, poderá permanecer internada em hospital psiquiátrico particular, custeado por sua família.
Errada. A execução da medida de segurança não se transfere livremente a hospital particular custeado pela família.
- D)Tício, inimputável por doença mental, sentenciado à medida de segurança, por fato tipificado como crime, sancionado com reclusão, não poderá ser submetido a tratamento ambulatorial, devendo necessariamente permanecer internado, em hospital de custódia.
Errada. O tratamento ambulatorial pode ser admitido conforme o caso, mesmo em crime punido com reclusão.
- E)Mévia, considerada semi-imputável, condenada à pena privativa de liberdade de 5 anos de reclusão por crime de roubo, substituída por medida de segurança, permanecerá internada por prazo indeterminado, enquanto persista a periculosidade.
Errada. A medida substitutiva do semi-imputável também se submete a limite temporal.
Gabarito: A
Na inimputabilidade superveniente durante a execução da pena, a medida de segurança substitutiva não pode ultrapassar o tempo de pena que ainda restava cumprir. Medidas de segurança não são legitimamente indeterminadas sem limite temporal.