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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue. A comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes deve ser realizada sem a ciência do cliente proprietário da conta, a fim de se evitar o comprometimento de eventuais investigações.

Gabarito: C

A comunicação de operação suspeita ao COAF ou autoridade competente deve ocorrer sem ciência do cliente, pois o aviso pode comprometer a investigação e caracterizar tipping-off. O sigilo da comunicação é parte do sistema de prevenção.

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