À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É constitucional o compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos com os órgãos de persecução penal, para fins de investigação criminal, independentemente de autorização da justiça.
- C)Certo
Correta. O compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos é constitucional.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva está de acordo com a jurisprudência do STF.
Gabarito: C
Dados cadastrais genéricos não têm a mesma proteção de conteúdo de comunicações ou sigilo bancário. O STF admite compartilhamento direto com órgãos de persecução penal para investigação criminal, sem autorização judicial prévia, nos limites legais.