Analise as afirmativas a seguir: I. Um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas é a promoção de consensos nacionais – de ampla participação social – para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias desse sistema. II. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas compreende ações de promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de agravamento do uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados. III. Um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas é ampliar a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque pelo menos uma afirmativa está correta no texto da Lei 11.343/2006.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Correta, pois apenas a afirmativa I corresponde ao que a Lei de Drogas prevê como princípio do SISNAD.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são duas as afirmativas corretas; II e III estão incorretas.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque II e III não estão corretas, então não há como todas serem verdadeiras.
Gabarito: B
A Lei 11.343/2006, que institui o SISNAD, mistura princípios e objetivos, e a banca adora trocar os rótulos para ver se voce tropeça. Aqui, a ideia central é simples: o sistema busca prevenir o uso indevido de drogas, tratar e reinserir o usuário, e reprimir o tráfico, tudo de forma integrada e com participação social. No caso da afirmativa I, a lei realmente traz, entre os princípios do sistema, a promoção de consensos nacionais com ampla participação social para fixar fundamentos e estratégias do SISNAD. Isso aparece no art. 4º da Lei de Drogas e está alinhado com a lógica de política pública participativa. A afirmativa II erra feio no sentido do termo "agravamento": a lei fala em promover valores éticos, culturais e de cidadania como fatores de proteção, e não de piora do uso indevido de drogas. Ou seja, ela inverte a ideia que o legislador quis transmitir. Já a afirmativa III também está incorreta porque traz uma redação típica de objetivo do sistema, ligada à abordagem multidisciplinar e à integração das atividades de prevenção, atenção, reinserção e repressão. Em prova, isso costuma cair assim: o conteúdo até parece verdadeiro, mas a banca troca se é princípio, objetivo ou diretriz.