O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete o crime de
- A)advocacia administrativa.
Errada, porque advocacia administrativa ocorre quando o funcionário patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, e não quando deixa de punir subordinado.
- B)concussão.
Errada, porque concussão exige exigir vantagem indevida em razão da função, o que não aparece na situação narrada.
- C)condescendência criminosa.
Certa, porque o art. 320 do Código Penal descreve exatamente a conduta de, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado ou de comunicar o fato à autoridade competente.
- D)prevaricação.
Errada, porque prevaricação exige retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e o enunciado fala em indulgência com subordinado, figura típica diversa.
Gabarito: C
A questão trata dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público. Aqui, o ponto-chave é a ideia de indulgência: o agente, por benevolência ou “passar a mão na cabeça”, deixa de agir contra subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Isso aparece no art. 320 do Código Penal, que define a condescendência criminosa. Perceba a lógica: não é vantagem indevida, não é cobrança de dinheiro e não é perseguição ao particular. O núcleo é deixar de responsabilizar o subordinado ou deixar de comunicar o fato à autoridade competente, quando não tiver competência para punir. A omissão é praticada por indulgência, e é exatamente isso que a lei pune. Por isso, o gabarito é a letra C. A conduta narrada no enunciado reproduz quase literalmente o tipo penal do art. 320 do CP: “deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. Em prova, sempre vale comparar com prevaricação: ali o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Aqui, o motivo é específico e diferente: indulgência com subordinado. A banca gosta desse detalhe, porque ele separa um crime do outro com uma palavra só.