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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Direito Penal

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a vítima não o obedeça.

Gabarito: E

A ameaca do art. 147 do CP tem por nucleo intimidar a vítima com mal injusto e grave. Quando a grave ameaca e usada como meio para obrigar alguem a fazer algo que a lei não manda, a figura analisada passa a ser constrangimento ilegal.

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