Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:
- A)Contrabando.
Incorreta. Contrabando envolve importar ou exportar mercadoria proibida.
- B)Corrupção ativa.
Correta. Oferecer propina ao agente público é corrupção ativa.
- C)Peculato.
Incorreta. Peculato exige apropriação ou desvio por funcionário público.
- D)Tráfico de influência.
Incorreta. Tráfico de influência envolve vantagem para influir em ato de funcionário.
- E)Concussão.
Incorreta. Concussão é exigência de vantagem pelo funcionário público.
Gabarito: B
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de ofício caracteriza corrupção ativa. O motorista que oferece propina para evitar multa de trânsito pratica o art. 333 do Código Penal.