Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescentes). III - Prisão simples (contravenções penais). IV - Reclusão (crimes graves). Estão CORRETAS:
- A)I, II e III, apenas.
Errada, porque inclui a II, e internacao e medida socioeducativa do ECA, nao pena privativa de liberdade penal.
- B)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a II continua incorreta pelo mesmo motivo: internacao nao integra o rol de penas privativas de liberdade do Direito Penal.
- C)I, II, III e IV, todas.
Errada, porque a II torna a alternativa falsa, ja que internacao nao e pena penal, e sim medida socioeducativa.
- D)I, III e IV, apenas.
Certa, porque detencao, prisao simples e reclusao sao especies de pena privativa de liberdade previstas na legislacao penal, enquanto a internacao nao e pena penal.
- E)II, III e IV, apenas.
Errada, porque exclui a I, que esta correta ao indicar a detencao como especie de pena privativa de liberdade.
Gabarito: D
As penas privativas de liberdade, no Direito Penal brasileiro, são basicamente reclusao, detencao e prisao simples. A reclusao e prevista para crimes e costuma aparecer nos delitos mais graves, enquanto a detencao tambem e aplicada a crimes, em regra com menor rigor no regime inicial. Ja a prisao simples nao e para crimes, mas para contravencoes penais, conforme a Lei de Contravencoes Penais. O ponto da questao que pega muita gente e a palavra "internacao". Internacao nao e pena privativa de liberdade do Codigo Penal para adultos. Ela e medida socioeducativa aplicada a adolescentes, nos termos do ECA, e por isso nao entra nessa lista. Entao, quando a banca mistura "pena" com "medida socioeducativa", ela esta testando se voce trocou o jogo de tabuleiro no meio da partida. Assim, a afirmacao I esta correta ao relacionar detencao com crimes de menor potencial ofensivo em termos comparativos, a III esta correta porque prisao simples e da esfera das contravencoes, e a IV esta correta porque reclusao e a forma de pena privativa de liberdade prevista para crimes. A II esta errada porque internacao nao e pena privativa de liberdade prevista na legislacao penal comum. Base legal para fixar: Codigo Penal, art. 33, que trata de reclusao e detencao, e a Lei de Contravencoes Penais, art. 5, que menciona prisao simples. Para internacao, o fundamento esta no ECA, art. 112, como medida socioeducativa, nao como pena.