Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que
- A)o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Correta. O incendio culposo tem pena máxima de 2 anos, o que permite o enquadramento como crime de menor potencial ofensivo.
- B)no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1º , do Código Penal.
Incorreta. Se a intencao e atingir pessoa determinada e causar sua morte, o enquadramento tende ao crime contra a vida, não a epidemia qualificada pelo resultado.
- C)para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.
Incorreta. Crimes envolvendo agua potavel tutelam a incolumidade pública e não exigem vontade de atingir pessoa especifica.
- D)o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.
Incorreta. A omissao de notificacao de doenca e crime omissivo próprio e não admite tentativa.
- E)o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.
Incorreta. Fornecer substancia medicinal em desacordo com receita medica não e crime próprio exclusivo de farmaceuticos.
Gabarito: A
Crimes de menor potencial ofensivo são as contravencoes e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. O incendio culposo do art. 250, paragrafo 2, do CP tem pena de detencao de 6 meses a 2 anos, enquadrando-se no JECRIM e podendo admitir transacao penal se presentes os requisitos legais.