Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão política entre clientes já embriagados, atirou para o alto a fim de interromper o conflito. Assustados com o barulho, os vizinhos acionaram a polícia. Com relação ao caso descrito e com base no Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que o proprietário do bar:
- A)responderá pelo crime de posse irregular de arma de fogo, uma vez que a autorização se restringe a mantê-la no interior de sua residência.
Incorreta. O caso não e de posse irregular apenas porque ele levou a arma ao trabalho; o fato penal relevante e o disparo.
- B)responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.
Correta. Atirar para o alto em contexto de local habitado configura crime de disparo de arma de fogo.
- C)perderá autorização de porte de arma de fogo por portá-la em local propício à embriaguez.
Incorreta. A alternativa desloca o foco para perda da autorizacao por local propicio a embriaguez, sem corresponder ao tipo penal cobrado.
- D)terá que pagar multa correspondente ao dobro do valor relativo ao registro.
Incorreta. A lei não resolve o caso com multa em dobro do registro.
- E)poderá comercializar sua arma de fogo para pessoa física após o incidente, caso manifeste o desejo de não mais possuí-la.
Incorreta. A eventual alienação da arma não afasta nem descreve a consequencia penal do disparo efetuado.
Gabarito: B
O art. 15 do Estatuto do Desarmamento pune disparar arma de fogo ou acionar municao em lugar habitado ou em suas adjacencias, em via pública ou em direção a ela, desde que a conduta não tenha por finalidade a prática de outro crime. Ter porte ou autorizacao não permite disparo recreativo ou intimidatorio em ambiente urbano.