No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:
- A)a causa relacionada à prática durante a gestação não é coligada a qualquer tutela da vida do nascituro;
Correta. Conforme o gabarito oficial, a causa de aumento durante a gestacao não se funda diretamente em tutela autonoma da vida do nascituro, mas na maior reprovabilidade do feminicidio praticado nessa condição.
- B)se o feminicídio é praticado contra uma mulher grávida, há consunção da hipótese de abortamento;
Incorreta. O feminicidio de mulher gravida não gera, automaticamente, consuncao da hipótese de abortamento.
- C)o que justifica o incremento da sanção penal na prática durante a gestação é a condição de sexo feminino;
Incorreta segundo o gabarito oficial. A banca não tomou a condição de sexo feminino, isoladamente, como fundamento específico da majorante de gestacao.
- D)a causa relacionada à prática durante a gestação tem início no momento em que a vida do nascituro surge como viável;
Incorreta. A causa de aumento não depende de a vida do nascituro já ser viavel fora do utero.
- E)a causa relacionada à prática durante a gestação tutela também os casos de gravidez anembrionária.
Incorreta. Gravidez anembrionaria não foi abrangida pela banca como caso tutelado pela majorante.
Gabarito: A
Na redação vigente ao tempo da prova, o feminicidio era qualificadora do homicidio e tinha causa de aumento quando praticado durante a gestacao ou nos três meses posteriores ao parto. A FGV adotou a leitura de que essa majorante está ligada a especial proteção da mulher em condição gestacional, e não propriamente a tutela autonoma da vida do nascituro. Observacao: a Lei 14.994/2024 transformou o feminicidio em tipo autonomo, mas o gabarito oficial da prova permanece a alternativa A.