Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:
- A)Emprego cuidadoso de verbas, respeitando as destinações orçamentárias previstas.
Conduta regular de emprego de verbas não configura crime.
- B)Solicitação de vantagem indevida pelo servidor, aproveitando-se de sua função para obter benefícios.
Correta: solicitar vantagem indevida valendo-se da função caracteriza corrupção passiva.
- C)Devolução de recursos ao erário, visando à correção de eventuais falhas na execução de obras.
Devolver recursos ao erário é medida reparatória, não descrição típica de crime funcional.
- D)Cumprimento de ordens judiciais com zelo e transparência, ainda que impliquem bloqueio de bens.
Cumprir ordem judicial com zelo é conduta lícita.
Gabarito: B
Solicitar vantagem indevida em razão da função é núcleo típico da corrupção passiva, crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública.