Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
- A)não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;
Incorreta. O meio vexatório não autorizado é tipificado.
- B)não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;
Incorreta. Mesmo tributo devido pode gerar excesso de exação se cobrado abusivamente.
- C)responderá pelo crime de condescendência criminosa;
Incorreta. Condescendência criminosa não se aplica.
- D)responderá pelo crime de excesso de exação;
Correta. A descrição corresponde ao excesso de exação.
- E)responderá pelo crime de corrupção ativa.
Incorreta. Corrupção ativa é crime do particular que oferece vantagem.
Gabarito: D
O excesso de exação também ocorre quando o funcionário exige tributo devido, mas emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza. A licitude do tributo não afasta o crime se a cobrança for abusiva.