Questão comentada de Direito Penal

No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Se de um lado o princípio da proporcionalidade impõe a proibição do excesso, de outro lado esse postulado também impede a proteção insuficiente de bens jurídicos, pois não tolera a punição abaixo da medida correta.

  Correta. A proporcionalidade atua tanto como proibição do excesso quanto como vedação de proteção insuficiente.

• B)A afirmativa: “a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial” é justificada pelo princípio do ne bis in idem.

  Correta. Usar a reincidência como agravante e também como circunstância judicial violaria o ne bis in idem.

• C)Consoante a jurisprudência, para a incidência do princípio da insignificância, devem ser relevados o valor do objeto do crime e os aspectos objetivos do fato, tais como, a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica causada.

  Correta. Resume os vetores jurisprudenciais do princípio da insignificância.

• D)A vedação do bis in idem impede a imputação ao agente de um crime (e de uma nova ação penal), cometido no contexto fático de outro delito, o qual era desconhecido na ação penal a este correspondente.

  Correta. A alternativa descreve a discussão sobre dupla persecução pelo mesmo fato; no gabarito oficial, não foi a incorreta.

• E)A criminalidade de bagatela imprópria possui natureza jurídica de causa de exclusão da tipicidade.

  Incorreta. Bagatela imprópria não exclui tipicidade; relaciona-se é desnecessidade concreta da pena.