Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.
- A)Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.
Errada, porque a duração máxima do RDD não é de um ano, e a lei ainda permite repetição em hipóteses legais específicas.
- B)Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.
Certa, pois a LEP admite contato telefônico gravado com familiar, após prévio agendamento, quando o preso não recebe visita nos primeiros seis meses.
- C)O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.
Errada, porque a visita no RDD não tem essa duração de quatro horas nem esse formato amplo de duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.
- D)O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.
Errada, porque o banho de sol no RDD não é individual com esse arranjo descrito, e a alternativa mistura condições que a lei não prevê.
- E)Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.
Errada, porque a correspondência pode ser fiscalizada, mas a entrevista com defensor não pode ser tratada como comunicação comum monitorada da mesma forma, nem é vedado todo contato físico nesses termos.
Gabarito: B
O regime disciplinar diferenciado, o famoso RDD, é a "versão hard" da execução penal, mas nem por isso transforma o preso em alguém sem qualquer direito. A LEP mantém regras específicas sobre cela, visitas, banho de sol e fiscalização, tudo com foco em segurança e disciplina. O ponto da questão está em lembrar que o RDD tem limitações mais severas, porém continua sujeito ao que a lei prevê expressamente. Por isso, não basta decorar "é mais rigoroso". Você precisa saber os detalhes legais, porque a banca adora trocar um número, um tempo ou uma condição para derrubar quem foi no automático. A alternativa B é a correta porque, na disciplina do RDD, se o preso ficar sem visita nos primeiros seis meses, pode ser autorizado, após prévio agendamento, contato telefônico gravado com pessoa da família. A ideia é: mesmo no isolamento disciplinar, a lei preserva uma comunicação mínima e controlada, sem abrir mão da vigilância. Em resumo: no RDD, a regra é restritiva, mas não absoluta. O erro comum é exagerar o isolamento e negar qualquer forma de contato, quando a própria LEP admite exceções controladas, inclusive com familiares.