No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Configura-se o instituto da desistência voluntária quando o agente, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução do crime. Neste caso, responderá pelos atos já praticados, acrescido de 1/3 até a metade da pena cominada, diante do dolo inicial.
Errada: na desistência voluntária o agente responde apenas pelos atos já praticados, sem acréscimo pela intenção inicial.
- B)Quanto à tentativa, o Código Penal adotou como regra geral a teoria subjetiva (ou voluntarística), que pune de forma mais branda a tentativa em relação à pena do crime consumado.
Errada: o Código Penal adota, como regra, teoria objetiva para punir a tentativa com redução de pena.
- C)Certas modalidades de crimes não admitem tentativa, como os crimes culposos, os crimes preterdolosos, os crimes omissivos próprios, os crimes plurissubsistentes e os crimes de atentado.
Errada: crimes plurissubsistentes admitem tentativa; quem não admite, em regra, são os unissubsistentes.
- D)A figura do arrependimento posterior, prevista na parte geral do código penal, traz como consequência a redução de pena de um a dois terços. Trata-se de regra geral que encontra exceções em figuras específicas previstas na parte especial do próprio código, a exemplo do art. 168-A, §2º, figura parecida, mas que prevê como consequência a extinção da punibilidade.
Correta: descreve o arrependimento posterior e lembra que figuras especiais podem prever efeito diverso, como extinção da punibilidade.
Gabarito: D
O arrependimento posterior, como regra geral, reduz a pena de um a dois terços quando o agente repara o dano ou restitui a coisa antes do recebimento da denúncia ou queixa, em crime sem violência ou grave ameaça. A parte especial pode prever efeitos próprios mais benéficos, como extinção da punibilidade em hipóteses específicas.