Analise as informações a seguir: I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. II. De acordo com a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
As duas afirmativas negam crimes que existem na lei.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
I é falsa, pois a divulgação indevida é crime.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
II é falsa, pois antecipar atribuição de culpa também é crime.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Correta: ambas as afirmativas são falsas.
Gabarito: D
A Lei de Abuso de Autoridade criminaliza tanto a divulgação indevida de gravação sem relação com a prova quanto a atribuição antecipada de culpa por responsável pela investigação.