Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tivesse conhecimento de sua falsidade. Assinale a opção correta acerca do delito praticado por Paulo nessa situação hipotética.
- A)O delito em questão pressupõe um comportamento comissivo do agente, não podendo, assim, ser caracterizado quando a conduta for praticada via omissão imprópria.
Incorreta. A afirmação absoluta sobre impossibilidade de omissao impropria não e a alternativa correta; o foco do tipo e o falso reconhecimento praticado no exercício funcional.
- B)Paulo cometeu crime comum com relação ao sujeito ativo.
Incorreta. O crime e próprio quanto ao sujeito ativo, pois exige funcionario público competente para o reconhecimento.
- C)Há previsão legal da modalidade de natureza culposa do delito praticado por Paulo.
Incorreta. O tipo exige dolo; não há modalidade culposa prevista.
- D)O sujeito passivo do delito praticado por Paulo é o Estado, além das pessoas que, de alguma forma, tenham sido prejudicadas em razão do comportamento praticado por ele.
Correta. O sujeito passivo e o Estado, titular da fe pública, além de eventuais particulares prejudicados.
- E)Inadmite-se a tentativa no delito em questão, pois ele se consuma quando o agente, efetivamente, mesmo tendo conhecimento de que a assinatura aposta no documento é falsa, reconhece-a como verdadeira.
Incorreta. A tentativa não e absolutamente inadmissivel em todas as situacoes; a assertiva generaliza indevidamente.
Gabarito: D
O falso reconhecimento de firma ou letra e crime contra a fe pública cometido por funcionario público no exercício da função. O sujeito passivo imediato e o Estado, pela lesão a confiabilidade dos atos públicos, sem excluir pessoas concretamente prejudicadas pelo falso reconhecimento.