Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras definições e providências, define crimes contra a ordem tributária, marque a opção que corresponde à seguinte conduta: “exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal” constitui crime contra:
- A)Ordem Econômica
Errada. A conduta é classificada na ordem tributária.
- B)Ordem Tributária
Certa. O tipo pertence aos crimes contra a ordem tributária.
- C)Relações de Consumo
Errada. Não se trata de relação de consumo.
- D)Administração da Justiça
Errada. Não é crime contra a administração da justiça.
Gabarito: B
Exigir, pagar ou receber percentual sobre parcela dedutível ou deduzida de imposto ou contribuição como incentivo fiscal é crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990.