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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Penal

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

Gabarito: E

Nos crimes de racismo, a vítima não precisa estar acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais. A ação penal é pública e a persecução cabe ao Ministério Público, sem essa exigência obrigatória.

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