A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
- A)pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.
Incorreta. A prescrição retroativa não pode ter termo inicial anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
- B)regula-se pela pena máxima do delito.
Incorreta. Após a condenacao, a regra usa a pena aplicada, não a pena máxima abstrata.
- C)regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.
Incorreta. A reincidencia não e desconsiderada, pois aumenta o prazo prescricional em um terco.
- D)considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.
Incorreta. No crime continuado, o aumento pela continuidade não entra no cálculo da prescrição.
- E)sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.
Correta. O prazo prescricional aumenta de um terco se o reu for reincidente.
Gabarito: E
Depois do trânsito em julgado para a acusacao, a prescrição regula-se pela pena aplicada na sentença. A reincidencia aumenta o prazo prescricional em um terco; no crime continuado, o acréscimo da continuidade não e computado para a prescrição.