Pepe é servidor público e atua como ordenador de despesas de determinado órgão municipal. No exercício de suas atribuições, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada. Nos termos do Código Penal, cometeu o crime de prestação de garantia:
- A)avulsa
Errada, porque “avulsa” não é a nomenclatura legal do crime descrito no Código Penal.
- B)graciosa
Certa, pois o art. 359-E do CP prevê a prestação de garantia sem contragarantia em valor igual ou superior, o que caracteriza a prestação de garantia graciosa.
- C)relevante
Errada, porque “relevante” não corresponde ao tipo penal indicado no enunciado nem à terminologia usada pela lei.
- D)formal
Errada, porque o crime em questão é formalizado pela ausência de contragarantia, não por uma classificação genérica como “formal”.
Gabarito: B
Essa questão cobra um crime bem específico do Código Penal dentro dos crimes contra as finanças públicas: a prestação de garantia em operação de crédito sem a exigida contragarantia. O nome técnico do delito é “prestação de garantia graciosa”, previsto no art. 359-E do CP. A ideia é simples: o agente público não pode sair garantindo dívida de terceiro para o poder público sem a devida proteção equivalente, porque isso expõe o erário a risco injustificado. O enunciado diz que Pepe, como ordenador de despesas, prestou garantia em operação de crédito sem que tivesse sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao da garantia prestada. É exatamente a hipótese típica do art. 359-E: “prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao da garantia prestada”. Ou seja, o legislador chamou essa conduta de graciosa porque a garantia é dada de forma indevida, sem a cautela financeira exigida pela lei. Na prática de prova, vale decorar a lógica do tipo: se houve garantia pública, tem que existir contragarantia equivalente ou superior. Se não houver, o crime se aperfeiçoa. Não importa se a operação parecia útil ou se o agente agiu com boa intenção; o ponto é a violação objetiva da regra legal de proteção ao patrimônio público. Então, o gabarito é a letra B, porque o Código Penal tipifica exatamente como crime de prestação de garantia graciosa a conduta descrita no enunciado. É uma dessas expressões que a banca gosta de cobrar quase com as mesmas palavras da lei, só para ver se você estava prestando atenção.