Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. Suponha que a Joaquim sobrevenha doença mental no curso da execução de sua pena privativa de liberdade. Não poderá a pena ser convertida em medida de segurança, uma vez que tratar-se-á de agravamento ao apenado, posto que não há limitação no tempo de cumprimento da pena.
- C)Certo
Incorreta: a LEP admite a conversão da pena em medida de segurança.
- E)Errado
Correta: a assertiva nega indevidamente essa possibilidade.
Gabarito: E
Sobrevindo doença mental no curso da execução, a pena privativa de liberdade pode ser convertida em medida de segurança, observados os limites legais e jurisprudenciais.