Questão comentada de Direito Penal

Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:

• A)Para que ocorra o confisco alargado, uma das condições é a de que o réu seja condenado à pena superior a 6 anos.

  Incorreta. O requisito não e pena concretamente aplicada superior a 6 anos, mas infracao com pena máxima cominada superior a 6 anos de reclusao.

• B)No confisco alargado, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

  Correta. Reproduz o nucleo do art. 91-A do Codigo Penal: perda da diferenca entre patrimonio do condenado e rendimento licito compatível.

• C)No confisco alargado, decreta-se a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.

  Incorreta. A perda de bens equivalentes quando produto ou proveito não forem encontrados corresponde ao confisco equivalente, não ao confisco alargado.

• D)Para que ocorra o confisco alargado, o Ministério Público deve realizar seu requerimento expresso por ocasião do oferecimento das alegações finais.

  Incorreta. O pedido expresso do Ministério Público deve ocorrer no oferecimento da denúncia, não apenas nas alegacoes finais.

• E)Entende-se por patrimônio do condenado, para fins de apuração do confisco alargado, todos os bens de sua titularidade até a data da prática da infração penal, bem como aqueles transferidos a terceiros a qualquer título.

  Incorreta. O patrimonio inclui bens na data da infracao ou recebidos posteriormente e transferências gratuitas ou por contraprestacao irrisoria a partir do início da atividade criminal, não qualquer transferência a terceiro.