O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva. Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a Teoria da Imputação Objetiva, segundo Roxin.
- A)A finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico.
Incorreta. Essa formulação é associada à proteção da vigência da norma, não ao núcleo roxiniano cobrado.
- B)Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.
Correta. Resume a criação de risco não permitido ao bem jurídico.
- C)O juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente.
Incorreta. Tipicidade conglobante é vinculada a outra construção doutrinária.
- D)O domínio do fato manifesta-se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime.
Incorreta. Refere-se à teoria do domínio do fato.
- E)Ação, do ponto de vista jurídico-penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.
Incorreta. Trata de conceito de ação, não de imputação objetiva.
Gabarito: B
Para Roxin, a imputação objetiva exige criação de um risco juridicamente desaprovado, não coberto por risco permitido, e realização desse risco no resultado. A mera causalidade naturalística não basta para imputar o resultado.