O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime, considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que: I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
- A)I, II, III e IV.
Correta: os itens I, II, III e IV estão corretos.
- B)I, II e III, apenas.
Incorreta: o item IV também está correto.
- C)II e IV, apenas.
Incorreta: os itens I e III também estão corretos.
- D)I e III, apenas
Incorreta: os itens II e IV também estão corretos.
- E)II, III e IV, apenas
Incorreta: o item I também está correto.
Gabarito: A
As quatro assertivas reproduzem regras do concurso de pessoas: cooperação dolosamente distinta, participação de menor importância, incomunicabilidade de condições pessoais salvo elementares, e impunibilidade de ajuste se o crime não chega à tentativa.