No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de menor importância ____________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
- A)não se comunicam as circunstâncias agravantes … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
Errada, porque troca as regras do art. 29 e fala em circunstâncias agravantes e em "aumento de pena pelo concurso", quando o texto legal trata de pena do crime menos grave e de redução por participação de menor importância.
- B)não se aplica o aumento de pena pelo concurso … ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos grave
Errada, porque inverte os efeitos jurídicos: a participação de menor importância não impede aumento de pena pelo concurso, mas pode gerar diminuição; e quem quis participar de crime menos grave não recebe essa mesma solução.
- C)ser-lhe-á aplicada a pena deste … a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
Certa, pois reproduz o art. 29, § 2º, para a primeira lacuna e o art. 29, § 1º, para a segunda, exatamente como exige o enunciado.
- D)aplicam-se as minorantes específicas do tipo … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
Errada, porque "minorantes específicas do tipo" não é a fórmula do art. 29 e a segunda parte também não corresponde ao regime legal da participação de menor importância.
- E)a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
Errada, porque a redução de 1/6 a 1/3 existe apenas para participação de menor importância, e não para a hipótese de crime menos grave pretendido por um dos concorrentes.
Gabarito: C
No concurso de pessoas, o art. 29 do Código Penal traz duas ideias importantes para quando nem todo mundo entra no crime com a mesma vontade. Primeiro: se um dos agentes quis participar de um crime menos grave, ele responde pelo crime menos grave que pretendeu praticar, e não pelo mais pesado que acabou acontecendo por ação dos demais, salvo o aumento legal se o resultado mais grave era previsível. Segundo: se a participação de alguém foi de menor importância, a lei permite uma redução de pena de 1/6 a 1/3. Aqui a banca juntou exatamente essas duas regras em forma de lacuna. Por isso o gabarito é a letra C. A primeira lacuna completa a regra do art. 29, § 2º: "ser-lhe-á aplicada a pena deste". A segunda lacuna traz o art. 29, § 1º: "a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço". É o tipo de questão que cobra a letra da lei, então vale decorar a redação com carinho de prova. Resumo mental rápido: crime menos grave pretendido -> pena desse crime; participação de menor importância -> redução de 1/6 a 1/3. Se você misturar as duas ideias, a banca agradece e a sua nota chora.