Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Considere que um agente tenha praticado um crime na vigência da Lei A, mais favorável ao agente, e que, posteriormente, essa lei tenha sido revogada pela Lei B, mais prejudicial a ele. Nessa situação, mesmo que tenha sido revogada, a Lei A ainda produzirá efeitos e será aplicável aos fatos praticados sob sua vigência, em razão do fenômeno da ultratividade da lei penal mais benéfica.
- C)Certo
Correta. A lei mais benéfica continua regendo os fatos ocorridos sob sua vigência.
- E)Errado
Incorreta. A revogação posterior por lei mais grave não retira a ultratividade favorável.
Gabarito: C
A lei penal mais benéfica aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência, ainda que depois seja revogada por lei mais severa. Esse fenômeno é a ultratividade da lei penal favorável.