Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.
- A)A pena do delito de coação no curso do processo é aumentada de 1/3 se o processo versar sobre crimes contra a vida.
Incorreta. A coacao no curso do processo tem aumento se o processo envolver crime contra a dignidade sexual, e não simplesmente crimes contra a vida.
- B)A pena da advocacia administrativa é aplicada em dobro se o interesse patrocinado for ilegítimo ou se estiver prescrito.
Incorreta. Na advocacia administrativa, interesse ilegitimo configura forma qualificada com pena própria, não aplicação em dobro; interesse prescrito não e qualificadora legal.
- C)O peculato ocorrido mediante erro de outrem enseja a majoração da pena, de 1/3 até a metade.
Incorreta. Peculato mediante erro de outrem e tipo autonomo do art. 313 do CP, não majorante do peculato.
- D)A pena do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é aumentada de 1/3 até a metade se resulta dano para a Administração Pública.
Correta. O art. 313-B, paragrafo único, aumenta a pena de 1/3 até metade quando a modificacao ou alteração não autorizada de sistema gera dano para a Administração Pública ou para o administrado.
- E)Se, em razão da corrupção ativa e passiva, o ato de ofício deixa de ser praticado, apenas o funcionário público tem sua pena aumentada em 1/3.
Incorreta. A majorante pelo retardamento, omissao ou prática irregular do ato de ofício alcança a corrupcao ativa e também a passiva, conforme os respectivos dispositivos.
Gabarito: D
Ao revisar causas de aumento e qualificadoras dos crimes contra a Administração Pública, cuide para separar tipo autonomo, forma qualificada e majorante. No art. 313-B do CP, a modificacao não autorizada de sistema tem aumento de 1/3 até metade se resultar dano para a Administração ou para o administrado.