Questões de Direito Penal comentadas
Página 3 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em id…
- Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados n…
- Considere que Fernando, penalmente imputável de 25 anos, com consciência e vonta…
- Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agra…
- No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.…
- No que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incor…
- Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso …
- Conforme o previsto na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os Crimes de Abuso d…
- O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência,…
- Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, é cor…
- Julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da p…
- De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade,…
- No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu pa…
- Tito Lívio alterou nota fiscal com o objetivo de suprimir o pagamento do imposto…
- Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afi…
- Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a al…
- A Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de P…
- Diante das regras estabelecidas nos títulos “Do Crime”, “Da Imputabilidade Penal…
- Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do resultado no Direito Penal, assinale…
- Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para Zeus, incauto co…
- Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de prec…
- As lesões corporais de natureza gravíssima estão presentes no parágrafo 2º do ar…
- Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRE…
- Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma gra…
- Em relação à prescrição, julgue o próximo item. Se o réu completar setenta anos …
- Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos…
- Analise a seguinte situação hipotética: Hércules, que é francês, viajou de féria…
- Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em…
- Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em seu art. 1º, “Não há crime sem lei an…
- Quando determinado ato legal não se executa em virtude de oposição mediante viol…
- A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando…
- Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet…
- No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos…
- Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Códig…
- Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de Autoridade:…
- Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao…
- Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 7.716/1989.…
- Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercializa…
- Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar se…
- Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se de…
- Jéssica, 19 anos, mãe solo de Brian, 2 anos, após colocar o filho para dormir e,…
- As disposições introduzidas pela Lei nº 13.869, de 2019, relativas a sanções e p…
- A, com 35 anos de idade, em razão de seu vício, entra na casa de B, seu pai, que…
- Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso …
- Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra…
- A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime tipificado no Código P…
- Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no…
- No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de 1944, foi vítima de …
- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter…
- Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia m…
- Acerca dos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- No que diz respeito à Lei nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, assinale a o…
- “O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí apr…
- Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Loc…
- Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens…
- No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta consid…
- Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta …
- Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o f…
- Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de…
- O crime de Estelionato, após recente alteração legislativa empreendida pela Lei …
- Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.…
- O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âm…
- Entre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Le…
- Suzana já é mãe de Gustavo, criança de cinco 5 anos de idade, mas está no sexto …
- Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário púb…
- Márcio foi denunciado e, durante toda a ação penal, permaneceu preso cautelarmen…
- Com dificuldades financeiras para comprar o novo celular pretendido, Vanessa, se…
- O perdão judicial é aplicável ao delito de…
- Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberda…
- Um Guarda Municipal do Município de Uruguaiana, ao realizar suas atividades em u…
- O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede …
- Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa…
- Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de mate…
- Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Pen…
- O crime contra a vida, cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por …
- O crime de violência institucional, previsto no âmbito da disciplina do abuso de…
- No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tí…
- Henry Fonda pertence a tradicional família de imigrantes que desenvolveu métodos…
- Considere a alternativa que indique, corretamente, o que discorre o artigo 11 do…
- Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção…
- Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de…
- Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida. Júnior reagiu indi…
- Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.…
- Para efeitos da Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, constituem ativi…
- A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica …
- O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas …
- Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguid…
- Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a p…
- No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternati…
- Bruno, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, é proprietário de um pequen…
- Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o c…
- De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no te…
- Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasi…
- Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo de…
- João, fiscal de um Município do Estado Alfa, passava por uma rua de comércio pop…
- A saída temporária…
- A respeito da Lei n.o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a juris…
- Considera-se hediondo o crime de…
- Mik, Pat, Barney e Vilm organizam ato criminoso, que é realizado com sucesso. Po…
- A comenta a vida sexual de B com diversas pessoas, expondo fatos que B entende c…
- Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:…
- João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação in…
- No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.…
- D.T. praticou crime de furto, tendo se apropriado indevidamente da bicicleta de …
- Sobre os crimes contra a dignidade sexual:…
- Acerca da conceituação do crime de que trata o Código Penal, analisar os itens a…
- Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por…
- “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funç…
- Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Suponha que …
- Durante disputa societária acirrada, Alberto, Bruno e Caio nutrem, de forma inde…
- Jeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de p…
- Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pesso…
- Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons a…
- Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Dura…
- Acerca das disposições legais sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a a…
- Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuai…
- Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da Repúb…
- A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de …
- Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de…
- Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a reali…
- Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômic…
- A conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevido configura…
- De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remune…
- Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:…
- À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção…
- O Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas em seu Título IV e nel…
- Investigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se dedicava à rem…
- Considerando o Título II – “Do Crime”, da Parte Geral do Código Penal, analise a…
- Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública s…
- Sobre a aplicação da lei penal e sua disciplina no Código Penal, julgue as segui…
- À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção…
- Leia os fragmentos a seguir. O Instituto Avon no estudo “Misoginia e Violência c…
- Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,…
- Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Bus…
- Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasi…
- Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinal…
- Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando …
- Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a admini…
- HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar tema…
- Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:…
- Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de …
- Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de naturez…
- Um adolescente com doze anos de idade foi abusado sexualmente por Almir, indivíd…
- Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria v…
- Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime propo…
- Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime…
- Caio, torcedor fanático da Seleção Brasileira de Futebol, recebeu uma ligação, a…
- Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente…
- A Lei nº 13.769/2018 incluiu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), …
- O tipo penal descrito como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretame…
- Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem e…
- Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das facilidades inerentes a…
- Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Pe…
- Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de drogas previstos na Lei n…
- Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um …
- Sobre a possibilidade de incidência da Lei nº 7.716/1989 às condutas homofóbicas…
- Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informátic…
- “A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial…
- Mariah, guarda municipal do município Alfa, está em patrulhamento de rotina com …
- Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável…
- Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com el…
- Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:…
- O crime de perseguição, também conhecido como stalking,…
- Insatisfeito com o término da sua relação amorosa, Hélios passa a monitorar as a…
- Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cum…
- O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito at…
- ábio Augusto praticou dois diferentes crimes de furto pelos quais foi denunciado…
- Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Não é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:…
- Em relação ao crime de falsidade ideológica, assinale a opção correta.…
- João foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio …
- De acordo com a literalidade da lei 10.826/2003, podemos afirmar que se um indiv…
- Rebeca trabalha há muitos anos como instrumentadora cirúrgica e tem bastante exp…
- À luz do que dispõe a parte geral do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.8…
- O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade…
- A conduta do agente que frauda arrematação judicial…
- O crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou iso…
- No que corresponde à denominada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a a…
- Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança…
- Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu am…
- Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, a…
- Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário pú…
- Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código P…
- A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco legal brasileiro na execução pen…
- Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado …
- Sobre o trabalho penitenciário, é correto afirmar:…
- Julgue o item subsequente. As armas de fogo apreendidas que não mais interessare…
- O crime de comercializar ilegalmente arma de fogo, previsto no art. 17 do Estatu…
- Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a int…
- A atividade de lavagem de dinheiro é comumente subdividida nas seguintes categor…
- De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a…
- Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Droga…
- Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lug…
- Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.…
- Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternat…
- O tipo penal…
- São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Pena…
- Durante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado pelo marido, Maria disse …
- Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime…
- Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em …
- Armando, usuário contumaz de maconha, ao perceber que seu dinheiro havia acabado…
- Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime …
- Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comerciali…
- Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por …
- Adolfo, objetivando a divulgação do nazismo, distribuiu pelas ruas de seu municí…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – No crime de tráf…
- Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. No Código Penal, art.…
- Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade…
- “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entr…
- Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jo…
- Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no …
- Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental in…
- Com fulcro na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, i…
- Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:…
- Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente …
- São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCE…
- Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção…
- Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para …
- A Polícia Civil prendeu, em 3 de abril 2023, um indivíduo de 39 anos, suspeito d…
- O regime disciplinar diferenciado…
- Assinale a opção que corresponde à causa de extinção da punibilidade por meio da…
- Isabela vivia com sua mãe Patrícia, seu avô, Maurício, e seus dois irmãos mais v…
- Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida…
- Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com…
- Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as vestimentas de seu…
- Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma…
- Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu com…
- Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que …
- Zenão, no exercício do cargo de Diretor do Banco Central, permitiu a fabricação …
- No tocante aos crimes contra a pessoa regulados pelo Código Penal, em especial o…
- Com base nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em…
- Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou doi…
- Eduardo, reincidente, com 20 anos à época dos fatos, responde pelo crime de furt…
- Considere que A seja parado em uma barreira policial e que um policial militar B…
- Paulo, com trinta e dois anos de idade, decidiu, junto com Marcos, com vinte e s…
- Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.…
- O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias…
- O funcionário público que, valendo-se dessa condição, apropria-se de dinheiro, v…
- Referente à lei penal brasileira, se tratando da territorialidade, marque a alte…
- Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual.…
- A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transfe…
- A pena de reclusão…
- Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo qu…
- Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à…
- Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à adv…
- A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que…
- Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a dat…
- A tipicidade…
- Mara, recém-formada em Direito, é procurada por um conhecido que lhe solicita au…
- São considerados crimes contra a honra, segundo a legislação penalista brasileir…
- Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção p…
- O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, remeter…
- Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:…
- NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:…
- Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de tráfico de drogas em …
- No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:…
- Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.…
- Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do…
- De acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeit…
- Com base na interpretação sistemática do Código Penal e na jurisprudência dos tr…
- Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que…
- Um indivíduo que, no intuito de faltar ao trabalho, apresenta atestado médico fa…
- Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que…
- Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor …
- Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.…
- Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, …
- A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, …
- G. W. prepara uma apresentação sobre a classificação dos crimes e constata que e…
- Um taxista compra regularmente uma arma de fogo de uso permitido, embora não ten…
- Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal refere…
- De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são…
- O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é via…
- O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmament…
- Ronald ofendeu a integridade corporal de uma gestante, que teve o parto acelerad…
- Rafael conta a Sandra que tem intenção de matar Raimundo e pede opinião da amiga…
- Maria, 61 anos, primária e de bons antecedentes, é responsável pela criação de t…
- CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ) SOBRE A TEORI…
- Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para…
- José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e conde…
- Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumpri…
- A Lei Federal nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e…
- Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribu…
- Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:…
- Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é…
- Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, dest…
- Joel, servidor do Detran, foi condenado definitivamente à pena de 3 anos de recl…
- Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva d…
- Pocahontas Mar foi submetida a investigação acusada de ter cometido crime de rou…
- Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezent…
- Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça,…
- São reduzidos de metade os prazos de prescrição…
- Catarina, procuradora da República, foi intimada sobre o conteúdo da sentença pr…
- Assinale a opção correta com relação ao crime de lavagem de dinheiro.…
- “Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos presidenciais, a preoc…
- Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal…
- Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2…
- O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, de acordo com a Lei nº 13.104 …
- Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e …
- Está sujeito à lei brasileira o crime…
- Com relação aos crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações: …
- Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prátic…
- Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando perc…
- O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,…
- Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7…
- Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequ…
- Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanc…
- Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro…
- Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta t…
- Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE, é …
- A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis…
- Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto a cura do câncer, dist…
- João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da …
- Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as…
- Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econ…
- João se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse par…
- Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.…
- Há cinco anos Rosa reside na casa de Maria, sua tia, e com ela mantém uma relaçã…
- Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econ…
- Considere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascív…
- O livramento condicional…
- O homicídio doloso é qualificado se o agente…
- De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em …
- Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. …
- Ao exercer as atribuições de promotor de justiça durante a fase de investigação …
- O homicídio é considerado qualificado se é cometido nas seguintes situações, à e…
- João compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qua…
- Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas at…
- Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acu…
- Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Est…
- Assinale a alternativa que aponta entendimento jurisprudencial consolidado do ST…
- Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma d…
- Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o …
- Relativamente às condutas que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro previs…
- Prescrição é a perda pelo Estado do direito de punir ou executar a pena em razão…
- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo cont…
- Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso Daniel, que estava s…
- A lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de abuso de auto…
- A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item se…
- Considere as seguintes situações: I. um aluno, ao final da aula, inadvertidament…
- Em relação aos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, analise os itens abaixo: I…
- Quando as penas “alternativas” serão aplicadas:…
- O Juiz estabelecerá o regime no qual o condenado cumprirá a pena privativa de li…
- Considere hipoteticamente uma lesão causada em paciente cujo tratamento dermatol…
- Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapê…
- É correto afirmar sobre os crimes de abuso de autoridade:…
- No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que …
- Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça…
- Um empregador se comporta de forma negligente quando é requisitado a implementar…
- Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a …
- Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.…
- O crime de injúria, previsto no Art. 140 do Código Penal Brasileiro, consiste em…
- Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescr…
- Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisp…
- Pedro foi condenado à pena de dois anos de reclusão pela prática de crime doloso…
- Dois vereadores chamados Mauro e Nilson discutem no estacionamento do prédio da …
- Configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional previsto na Lei nº 7.492/19…
- Segundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação do…
- Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento…
- Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma …
- Analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito do procedimento disciplinar, a aut…
- Leonardo, médico lotado em grande hospital particular, passou a ser responsável …
- Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei constitui crime de:…
- Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por um…
- Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada…
- É característica da lei excepcional ou temporária…
- Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) As infrações penais ensejam a …
- Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver …
- No que diz respeito aos efeitos da condenação, observadas as disposições constit…
- O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade …
- Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem d…
- O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação…
- É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previ…
- A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributári…
- Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:…
- Joana, às 02 horas e 30 minutos, dirigia o seu veículo automotor pela via de rol…
- O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre…
- Jonas ingressou em um estabelecimento comercial e, de forma inesperada, desferiu…
- Sebastião, contratado por Horácio, arrancou mudas de árvores nativas que haviam …
- Em relação às autorizações de saída de pessoas em cumprimento de pena dos estabe…
- Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seg…
- Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código P…
- Em relação à conduta de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de d…
- Considerando-se as regras do Código Penal incidentes na segunda fase da fixação …
- Antônio, servidor público federal, no exercício da função e de forma livre e con…
- Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:…
- Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do…
- Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em…
- Constitui delito de abuso de autoridade cumprir mandado de busca e apreensão dom…
- Acerca dos crimes relativos à ocultação de bens, direitos ou valores proveniente…
- Apresentada ao registrador de imóveis título judicial oriundo da Justiça do Trab…
- O presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer…
- Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é correto…
- Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Considere que um c…
- Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conse…
- Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe…
- Sobre o crime de invasão de dispositivo informático (Art. 154-A, inserido no Cód…
- Assinale a opção correta acerca da reincidência.…
- Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrent…
- André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, inva…
- A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades,…
- Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento públ…
- Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi …
- Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de …
- A respeito da teoria geral do delito e seus diferentes substratos, em especial o…
- Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário públi…
- Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exer…
- O arrependimento posterior encontra-se previsto de forma expressa no artigo 16 d…
- Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro em emergências: I. O mot…
- Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, no roub…
- Consoante as previsões do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinal…
- João, às 4 h da manhã, arrombou o cadeado da residência de Sebastião, adentrando…
- Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa que NÃO apresent…
- O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Admin…
- No crime de roubo,…
- A potencial consciência de ilicitude é elemento da…
- De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser con…
- Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Verificando-se a…
- Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:…
- Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta…
- A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combina…
- O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. …
- No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.…
- Julgue o item a seguir. O diretor responsável por uma empresa de segurança e tra…
- Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena …
- É admitida a tentativa…
- João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que r…
- Com relação à aplicação da sanção penal, assinale a alternativa incorreta.…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. Considerando a teori…
- Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA:…
- De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qu…
- Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que comete…
- Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamen…
- Lucas, autoridade policial responsável pela Delegacia de Polícia especializada n…
- São condutas tipificadas como crime na Lei nº. 11.343/06, EXCETO:…
- Analise as afirmativas a seguir: I. As ações do Sistema Nacional de Políticas Pú…
- No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito …
- O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depar…
- Da atual regência do Código Penal brasileiro, observando a sistemática dos crime…
- Os artigos 35 da Lei no 11.343/2006 (“Associarem-se duas ou mais pessoas para o …
- Dentre as condutas que se configuram como crimes contra a Administração Pública,…
- Durante operação policial em localidade com presença de criminosos armados, o po…
- Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de…
- Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.…
- Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de meca…
- Sobre o delito de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA:…
- João foi indiciado por ter sabotado determinados serviços destinados à defesa na…
- Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o per…
- Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor …
- No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, as…
- Eduardo é socio-administrador de uma sociedade empresária e foi acusado de aprop…
- Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro …
- No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, inte…
- Sobre o crime de lavagem de bens, dinheiro e valores, Callegari e Weber prelecio…
- João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o processo, surgiram dúvidas …
- Segundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o segui…
- A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Cód…
- A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assis…
- J., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que possuía em razão do s…
- A Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolv…
- Em relação ao crime de corrupção passiva, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Dado que o Art. 33 da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de P…
- Com base no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínim…
- Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuçã…
- A medida assecuratória de indisponibilidade de bens prevista no Art. 4º, §4º, da…
- Segundo a “teoria limitada da culpabilidade”, é INCORRETO afirmar:…
- A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:…
- Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:…
- No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir. I O indulto…
- Assinale a opção que constitui um dos princípios do Sistema Nacional de Política…
- Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que …
- J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma f…
- Observe as condutas descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale alternati…
- João, maior e capaz, aproveitando-se de que a residência do seu vizinho estava v…
- Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.…
- A Lei nº 14.133/2021 (BRASIL, 2021) contribuiu para o combate às práticas ilícit…
- Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que fal…
- De acordo com o artigo 121, §2º do Código Penal Brasileiro, não se considera hom…
- Homero, ex-namorado de Ilma, ao tomar conhecimento de que ela está grávida de um…
- As alterações recentes promovidas pela Lei no 14.112, de 24.12.2020, na Lei de F…
- Assinale a alternativa que não está de acordo com as disposições da Lei de Execu…
- Mônica foi condenada a 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado…
- No que se refere à moeda falsa (CP, art. 289 e ss.), analise os itens a seguir e…
- Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi sur…
- João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões distintas, mas próxi…
- A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,…
- Observando as afirmações sobre os princípios constitucionais penais, marque a al…
- Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirm…
- Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo…
- Sempre serão crimes contra a ordem tributária:…
- Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente …
- Examine o caso hipotético narrado a seguir: A.A. saiu de uma festa um pouco sono…
- Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:…
- Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de f…
- De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaf…
- Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base…
- A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autorida…
- No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcioná…
- Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam par…
- O delito de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, criminaliza a seguint…