No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
- A)o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível.
Incorreta. A Sumula 145 do STF afirma que não há crime quando a preparacao do flagrante pela polícia torna impossivel a consumacao.
- B)sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto.
Correta. A Sumula 567 do STJ estabelece que sistema de vigilancia por monitoramento eletronico ou seguranca no estabelecimento, por si só, não torna impossivel a configuracao do furto.
- C)mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.
Incorreta. A falsificacao grosseira de moeda afasta, em regra, o crime de moeda falsa e pode configurar estelionato em tese, conforme orientacao sumulada do STJ.
- D)a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.
Incorreta. A maioridade, isoladamente, não impede reconhecimento de estupro de vulneravel quando houver enfermidade, deficiencia mental ou outra causa que retire a capacidade de resistencia.
- E)o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.
Incorreta. A orientacao sumulada sobre cheque sem fundos trata do pagamento antes do recebimento da denúncia, não até a prolacao da sentença.
Gabarito: B
Crime impossivel ocorre quando, por ineficacia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, a consumacao e inviavel. Em matéria sumulada, o STJ firmou que vigilancia eletronica ou seguranca no estabelecimento comercial, por si só, não torna impossivel o furto. Já o STF reconhece crime impossivel no flagrante preparado quando a preparacao policial torna impossivel a consumacao.