Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas condições de tempo, local, modo de execução e outras semelhantes, ser considerado continuação do primeiro. Foi regularmente processado e condenado, com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo. Nesse caso, considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para ambas as partes, a extinção da punibilidade pela prescrição ocorrerá em
- A)quatro anos.
Correta. Pena aplicada de 2 anos, sem computar o aumento da continuidade delitiva, leva ao prazo de 4 anos pelo art. 109, V, do CP.
- B)oito anos.
Incorreta. O prazo de 8 anos exigiria pena superior a 2 e até 4 anos; o aumento do crime continuado não entra no cálculo prescricional.
- C)doze anos.
Incorreta. Doze anos seria prazo para pena superior a 4 e até 8 anos, o que não corresponde a pena aplicada.
- D)dezesseis anos.
Incorreta. Dezesseis anos usaria a pena máxima abstrata superior a 8 e até 12 anos, mas após trânsito para a acusacao vale a pena concreta.
- E)vinte anos.
Incorreta. Vinte anos só se aplica a pena superior a 12 anos.
Gabarito: A
Depois do trânsito em julgado para ambas as partes, a prescrição regula-se pela pena aplicada. Em crime continuado, a Sumula 497 do STF manda desconsiderar o acréscimo da continuidade para fins prescricionais. Como o peculato ficou no mínimo de 2 anos, o prazo prescricional e de 4 anos.