Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a
- A)reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Correta: corresponde à pena legal do art. 168-A do Código Penal.
- B)detenção, de 6 meses a 3 anos.
Incorreta: a pena não é mera detenção de 6 meses a 3 anos.
- C)reclusão, de 3 a 6 anos.
Incorreta: não há faixa de reclusão de 3 a 6 anos para esse crime.
- D)detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
Incorreta: a espécie de pena e o intervalo não batem com o tipo penal.
- E)reclusão, de 6 meses a 4 anos.
Incorreta: a pena mínima e máxima indicadas não correspondem à lei.
Gabarito: A
A apropriação indébita previdenciária ocorre quando o responsável deixa de repassar à Previdência as contribuições que já recolheu dos contribuintes, no prazo e forma legal. O tipo está no art. 168-A do Código Penal e prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa.