Questão comentada de Direito Penal

Gabarito: D

Os crimes contra a Administração Pública estão previstos no Código Penal, especialmente no Título XI, que trata tanto dos crimes praticados por funcionário público quanto dos praticados por particular contra a Administração. Dentro desse bloco, há figuras bem conhecidas como peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação. Ou seja, a banca gosta de testar se voce confunde a localização e a autoria desses delitos. A corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, é justamente um crime funcional próprio, praticado por funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, em razão da função. Por isso, o item D está correto: ele aponta uma hipótese típica de crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público. Já a ideia de que "não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público" está errada como regra geral absoluta, porque o tipo penal pode até exigir dolo em várias figuras, mas a afirmação é ampla demais e não serve como regra segura para todo o capítulo. Em prova, cuidado com essas frases totalizantes, que parecem elegantes, mas costumam escorregar. Resumo de ouro: se o enunciado falar em crime funcional e citar corrupção passiva, pense no art. 317 do CP. A Administração Pública, no Penal, é uma velha conhecida das bancas justamente porque mistura conceito, artigo e sujeito ativo na mesma pegadinha.